LUMI · DOCUMENTOS E DIREITOS
Termos de Uso
O LUMI é desenvolvido pela Apex Labs LTDA, CNPJ 33.022.804/0001-40, responsável pelo tratamento dos dados descritos aqui. Endereço: Av. Paulista, 1636 — Sala 1105, Bela Vista, CEP 01310-200, São Paulo, SP, Brasil. Contato de privacidade: info@apexlabsgroup.com.
Termos preparatórios para o uso privado atual. A oferta pública e as assinaturas nas lojas dependem da conclusão da preparação do serviço.
1. O que é o LUMI
O LUMI ajuda famílias a organizar mesada, missões, metas e hábitos. Valores, cofrinhos e saques são registros combinados pela família. O app não é banco, conta de pagamento, carteira de dinheiro real, investimento ou serviço de transferência. O responsável realiza eventuais pagamentos fora do LUMI.
2. Conta e responsabilidade parental
A conta principal é criada por um adulto com 18 anos ou mais. Somente quem tem responsabilidade legal pela criança deve criar seu perfil. O adulto administra acessos, escolhe atividades adequadas, acompanha o uso e explica à criança o tratamento dos dados. Use apelidos e apenas dados necessários. Não compartilhe sua senha; o responsável pode redefinir o PIN infantil.
A criação da conta não substitui as autorizações específicas exigidas para dados infantis. Elas serão implementadas conforme os países de oferta antes da abertura pública.
3. Uso permitido
Use o serviço para sua família, com informações corretas sobre sua própria conta. Não acesse contas alheias, tente contornar proteções, envie conteúdo ilícito ou dados de terceiros sem autorização, nem use missões para humilhar, explorar ou colocar crianças em risco. As mensagens disponíveis são predefinidas e restritas à família.
4. Gratuidade, testes e futuras assinaturas
O serviço está em uso privado; a presença de integrações de teste não significa oferta comercial ativa. Quando houver assinatura, a tela de compra e a loja informarão preço, moeda, periodicidade, duração do teste e condições de renovação antes da confirmação. Testes de acesso do LUMI não devem ser confundidos com testes de assinatura da loja.
Compras serão confirmadas pelo adulto e processadas pela Apple ou Google, com gestão técnica via RevenueCat. Assinaturas poderão renovar automaticamente conforme a oferta aceita. Gerencie ou cancele na loja de origem; desinstalar o app ou excluir a conta LUMI não cancela automaticamente a assinatura. Restauração depende da conta da loja e das compras elegíveis. Reembolsos seguem as regras da loja e os direitos legais aplicáveis.
5. Dados e direitos
A Política de Privacidade explica categorias, finalidades, prestadores e pedidos de direitos. Ler ou aceitar termos não constitui consentimento genérico para qualquer uso de dados. O conteúdo inserido pela família continua sendo dela; seu processamento se limita à prestação e proteção do serviço e às finalidades informadas.
6. Encerramento e exclusão
O responsável pode solicitar a exclusão em Ajustes, confirmando sua senha, ou pelo canal externo. A exclusão abrange a família inteira. Há uma janela de recuperação de 14 dias, cancelada ao entrar novamente como adulto; depois dela, ocorre o processamento diário de eliminação. Desativar somente um perfil infantil não equivale a apagar seus dados. Consulte a política para exceções e registros residuais.
Podemos restringir acessos por abuso, risco de segurança ou exigência legal, com informação e possibilidade de contato quando cabível. O encerramento não elimina os direitos de proteção de dados ou de consumidor.
7. Disponibilidade e responsabilidade
O serviço pode apresentar falhas, manutenção ou atraso de sincronização, especialmente offline. O adulto deve conferir os registros antes de fazer pagamentos. Não garantimos resultados de educação financeira. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade ou direitos que a lei não permita excluir, incluindo garantias obrigatórias e proteção do consumidor.
8. Alterações, legislação e contato
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência adequada e nova aceitação será solicitada quando necessária. Aplicam-se as leis brasileiras, preservadas as normas obrigatórias e os meios de reclamação e foro assegurados ao consumidor em seu país. Não se impõe renúncia a direitos locais nem arbitragem obrigatória. Dúvidas: info@apexlabsgroup.com.